5 elementos essenciais para Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é de que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o mesmo crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. 1 estado É possibilitado a evitar o qual todos os outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este qual parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, de modo a evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão muito importante: tais como é possível qual ESTES estados que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do de que o qual ele chama por “caos judiciário”.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma MANEIRA, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bem pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias por Souza — No instante em de que ela vai mudar a sede, vai tomar um Colossal planejamento societário para que a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai criar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributaçãeste do coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituição? De de que adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo fonte e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste do inerência utilizando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência do compromissos usando os precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posição clara do qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é qual antes da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década por 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Espécie por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída de tal forma qual Este momento é amplamente difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviçESTES é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e de que a base é tal discriminaçãeste de competências.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste É possibilitado a de maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, pode escolher alguma que, segundo ele, faça um link seja melhor de modo a este Argumento do povo.

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